Legislativas & Autárquicas 2009

As eleições legislativas serão realizadas no dia 27 de setembro de 2009, daqui sairá o XVIII Governo Constitucional de Portugal.

As eleições autárquicas, eleições onde serão eleitos 308 presidentes de câmaras municipais e eleitos 4257 presidentes de juntas de freguesia e respectivas assembleias, serão realizadas 11 de Outubro de 2009.

Vamos todos votar e exercer a nossa soberania popular

Ponto situação sobre o Tratado de Lisboa

O Tratado de Lisboa irá alterar os dois tratados fundamentais da União Europeia: o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, sendo este último designado agora por Tratado sobre o funcionamento da União Europeia.

O Tratado de Lisboa surge como medida para facilitar os acordos numa União Europeia composta por 27 países, assim no seio da Comissão Europeia haverá mais decisões por maioria qualificada, os países com uma maior população terão mais peso, as decisões serão adoptadas quando houver 55% dos Estados Membros apoiando-a (15 em 27), sendo também necessário que esses países representem 65% da população europeia. Apesar disso existe a possibilidade de atrasar a decisão quando essa for considerada negativa para um país. Vão desaparecer as presidências semestrais rotativas estas serão substituídas por um Presidente do Concelho Europeu eleito por dois anos e meio, pelos Chefes de Estados e do Governo. Haverá ainda um alto representante da União Europeia para a política externa e de segurança, este cargo poderá ser comparado com um ministro dos negócios estrangeiros da união. Os Estados Membros deixaram de ter sempre um comissário porque a comissão será reduzida, os comissários passam a ser nomeados pelos países em rotação, em cada três anos de mandato da comissão um país ficará de fora. O objectivo fulcral deste Tratado é tornar a tomada de decisões mais fácil.

Contudo e devido à não ratificação deste Tratado e vários receios dispersos pelos Estados Membros, a União Europeia revê o texto e dá novas garantias. Assim neste novo Tratado de Lisboa os Estados Membros irão manter os comissários, irão manter o poder de controlo nos seus impostos, as questões mais delicadas, como o aborto, permaneceram no controlo dos Estados Membros e os direitos dos trabalhores e dos serviços públicos serão considerados valiosos e protegidos.

José Manuel Durão Barroso disse, numa entrevista ao euronews, que o Tratado de Lisboa é sobretudo um Tratado institucional, para tornar a União Europeia mais eficaz, mais democrática e mais coerente no plano exterior.

Para aqueles que disseram não ao Tratado, nos primeiros referendos realizados, Durão Barroso apenas diz que antes este apresentava, em alguns aspectos, uma Europa com mecanismos Constitucionais e que agora podem ficar mais tranquilos.

Existem alguns que dizem que o Tratado de Lisboa nunca sobreviverá ao teste da democracia, como João Semedo, Deputado do bloco de esquerda.

Já na voz do Jens-Peter Bonde, membro do Parlamento Europeu representando a Irlanda, diz que houve um acordo político entre Primeiros-Ministros em como o Tratado de Lisboa não devia ser posto a referendo em lado nenhum. Também diz que é um texto que não pode ser lido a não ser que se leia emenda por emenda e depois inseri-los nos textos já existentes, pois existe uma decisão da Comissão em como não se pode redigir textos consolidados sem antes serem aprovados pelos 27 Estados-Membros. O Parlamento Europeu queria ler uma edição consolidada, mas nunca a irão ter, pois diz ser uma instrução de alguns Primeiros-Ministros que não querem que o texto seja efectivamente lido.

Apesar disto tudo já está marcado um segundo referendo sobre o Tratado de Lisboa a ser realizado na Irlanda a 2 de Outubro de 2009.

Apesar das declarações dadas pelo membro do Parlamento Europeu Irlandês encontrei na internet versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia como alterados pelo Tratado de Lisboa. Para os veres carrega AQUI

Jerzy Buzek eleito Presidente do Parlameto Europeu

Jerzy Buzek é um engenheiro e político poláco. Foi primeiro-ministro da polónia em 1997 e 2001. Já em 2004 foi eleito para o Parlamento Europeu. Em 2009 foi mais uma vez eleito para o Parlamento e em Julho foi escolhido para Presidente do Parlamento Europeu, sucedendo Hans-Gert-Pöttering.

Agora terá de supervisionar as actividades do Parlamento Europeu e seus corpos constituivos. Preside todas as sessões plenárias, representa o Parlamento Europeu nas relações externas. Ocupa o primeiro lugar na precedência protocolar na União Europeia.

Em Setembro o Parlamento inicia os seus trabalhos depois de um período de instalação. A primeira semana será reservada às comissões parlamentares encarregues de seguir as questões da legislatura anterior e no debate de novas propostas legislativas, como é o caso da Comissão do Controlo Orçamental, que tem por missão verificar a correcta verificação dos fundos da UE.

De 14 a 17 de Setembro terá lugar uma sessão plenária em Estrasburgo.

Está marcado um segundo referendo ao Tratado de Lisboa na Irlanda, a 2 de Outubro, data decisiva para as instituições europeias, o resultado terá influência directa sobre os trabalhos do Parlamento. A 7 e 8 de Outubro os eurodeputados puderam debater o resultado do referendo, durante um mini-plenário em Bruxelas, seguido de outro plenário em Estrasburgo duas semanas mais tarde.

No final de Outrubro terá lugar uma cimeira de chefes de Estado e governo presidida pela suécia.

Outra cimeira estraiordinária poderá ter lugar em Setembro, para encontrar uma posição comum da UE antes da cimeira do G20.

Jerzy Buzek, numa reunião de conferência, diz apoiar a aprovação do Tratado de Lisboa afirmando que é um instrumento chave para toda a Comunidade Europeia e que devia ser implementado o mais rápido possível. Afirma que os cidadãos europeus pouco sabem sobre a importância prática do Tratado para efectivar as actividades da Comunidade Europeia.

Buzek diz que os cidadãos esperam que a Comunidade Europeia dê a volta à crise, às mudanças climáticas, que garanta segurança energética, que vença a crise democrática e que tenha boas relações externas. Estas são questões bastante desafiantes, mas sem o Tratado de Lisboa a Comunidade Europeia não terá os mecanismos necessários para resolver estas questões.