José Manuel Barroso reeleito

Depois de receber o apoio unânime dos 27 Estados Membros José Manuel Barroso, a 16 de Setembro de 2009, foi reeleito para o cargo de Presidente da Comissão Europeia, com 382 votos a favor, 219 contra e 117 abstenções. Barroso foi fortemente apoiado pela maioria de centro direita, isto é, pelo PPE (Partido Popular Europeu) e pela Aliança dos Socialistas e Democaratas.
O programa político para este segundo mandato de Barroso contem a sua intenção de estrita cooperação com o Parlamento Europeu e tem como principais orientações políticas o combate às alterações climáticas, a promoção de novas fontes de crescimento e de coesão social, a abertura para uma Europa global e como seria de esperar a saída com êxito da crise.
Hoje, dia 3 de Outubro fazem-se as contagens do referendo ao Tratado de Lisboa na Irlanda, para Barroso é de extrema importância que vença o sim, pois defendeu este Tratado até à última e vê nele a forma mais eficaz para relançar a União Europeia no seio da comunidade Internacional.

Legislativas 2009

Foi no dia 27 de Setembro que 60,54% dos portugueses se dirigiram às urnas e escolheram o XVIII Governo.
O PS é o partido que mais votos obteve com 36,56% dos votos, totalizando 96 deputados, seguido do PPD/PSD com 29,09%, correspondendo a 78 deputados. O CDS/PP alcançou a posição de terceira força de Portugal com 10,46%, correspondendo a 21 deputados, seguido do BE com 9,85%, isto é 16 deputados. O último partido a conseguir assento no Parlamento foi a já velhinha coligação democrática unitária com 7,88%, correspondendo a 15 deputados.
Desta maneira, os portugueses teram de esperar que o Presidente da República (Aníbal Cavaco Silva) chame José Sócrates a formar, mais uma vez, Governo. O passo seguinte e o mais esperado, são as conversas que o PS terá com os restantes partidos que têm assento no Parlamento. Desta fase espera-se ficar a saber se haverá alguma coligação para formar Governo com maioria absoluta ou o PS governará através de acordos pontuais.
A única coligação que na minha opinião poderá acontecer é PS CDS/PP, pois é notório a falta de bases para que se dê um bloco central. Apesar da possibilidade da coligação entre o PS e o CDS/PP, penso que o mais certo é resultar um Governo baseado em acordos pontuais, fazendo mexer toda a máquina democrática e esperar que esta não se desmorone, dando lugar à instabilidade. Uma coligação que nem ponho em hipótese é uma coligação da esquerda, isto é entre o PS, BE, CDU, pois tal levaria ao descontentamento e à fragilidade de todo o país.

Escolaridade obrigatória até ao 12º ano

O Presidente da República, Cavaco Silva, já promulgou o diploma referente ao alargamento da escolaridade obrigatória até ao 12º ano.

O projecto de lei do Governo foi aprovado a 10 de julho de 2009 com votos favoráveis do PS, PCP, BE e PEV e com abstenção do PSD e CDS/PP.

O PS assim cumpre uma das suas promessas eleitorais e para lhe dar efectividade, o Governo está a proceder à construção de salas de aula para assim abranger 100% dos alunos até 2011.

Sobre este assunto, a Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE), diz não acreditar que se faça em dois anos o que não se conseguiu fazer em 20.

Já a Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), mostra-se confiante acreditando que este diploma irá impulsionar o ensino em Portugal.

A presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Ana Maria Bettencourt, diz que para que a efectividade do projecto seja real será necessário alterar o modo de gestão escolar, pois os professores terão de dispender mais tempo para trabalhar os alunos e por conseguinte terão de estar menos ocupados com trabalho burocrático.

Na minha mera opinião a nova política apresentada pela Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, a qual se mostrou uma das fases necessárias para a promulgação do diploma aqui referido, referente à obrigatoriedade escolar até ao 12º ano, é uma política acertada até certo ponto.

Pois se é verdade que, e mesmo que haja um certo facilitismo, existe menos abandono escolar, este não se deve somente ao facilitismo presente hoje em dia no nosso ensino, pois há que referir o trabalho efectuado pelos professores e alunos para a evolução e sucesso escolar. Este possivel facilitismo taduzir-se-á no maior avanço escolar daqueles que se mostram mais relutantes a aprender e por consequência uma redução bastante significativa daqueles que ficam para trás, pois é com a idade que vem a responsabilidade e é com a respondabilidade que vem o trabalho.

Mas surge assim um novo problema, será que aqueles que conseguiam vingar no antigo sistema deverão estar sujeitos a este novo facilitismo presente nas escolas públicas? A meu ver, tal não poderá acontecer, pois até um aluno que não conseguia avançar neste sistema com o tempo e apoiado com o novo sistema de educação o poderá conseguir.

Estou aqui a defender um assunto delicado mas necessário para manter-mos a qualidade antiga e possibilitar fazer surgir uma nova qualidade de ensino.

Voltando à discussão da nova política apresentada pela ME Maria de Lurdes Rodrigues, afirmo que a meu ver o senão dessa política será sobrecarregamento dos professores ao obrigá-los a não só avaliar os alunos mas também a avaliar os seus colegas de trabalho, retirando-lhes qualidade de vida e proporcionando mau ambiente no seu local de trabalho. Desta maneira o Governo não deveria usar professores para avaliarem os seus colegas, mas sim colocar pessoas directamente ligadas ao Ministério e com conhecimentos no ramo, para avaliar o seu trabalho. Tal avaliação mostra-se como uma maneira de controlo do trabalho dos professores e por isso deverá ser realizado com o cuidado de não constranger de forma abusiva o trabalho dos nossos especialistas de educação.

Já quanto à segunda fase de implementação do diploma referente à obrigatoriedade da escolaridade até ao 12º ano, que será o uso de verbas públicas para a remodelação das escolas públicas, mostra-se como essencial e necessária não só para o aumento do número de salas mas também para aumentar o bem estar dos nossos alunos quando estes frequentem a escola. Pois todos nós gostamos muito mais de frequentar espaços remodelados e não deteriorados.

Hoje já estamos na segunda fase, mas não fizemos uma primeira fase consertada, pois faltou compreensão por parte do Governo perante os professores e vice-versa, resultando numa batalha entre os dois. E como todos sabemos não é através da guerra que se ganha é sim através da livre vontade. Assim, penso que deverá ser uma vez mais discutida esta política de educação e melhorada, tendo como principal regra o debate equitativo e pronunciador, não da vontade do governo, nem da vontade do grupo de professores, mas sim dos portugueses, passo a explicar melhor, todos somos portugueses na medida em que todos usufruimos do nosso Portugal, das suas produções, dos seus serviços, da sua história, cultura, tudo o que mais representa Portugal. Mas quando representamos grupos restritos e com responsabilidades sobre o nosso Portugal, temos de considerar as melhores opções para todos.

Outro aspecto importante é haver mudanças reais, pois para evoluir é preciso mudança, não podemos estagnar.

Legislativas & Autárquicas 2009

As eleições legislativas serão realizadas no dia 27 de setembro de 2009, daqui sairá o XVIII Governo Constitucional de Portugal.

As eleições autárquicas, eleições onde serão eleitos 308 presidentes de câmaras municipais e eleitos 4257 presidentes de juntas de freguesia e respectivas assembleias, serão realizadas 11 de Outubro de 2009.

Vamos todos votar e exercer a nossa soberania popular

Ponto situação sobre o Tratado de Lisboa

O Tratado de Lisboa irá alterar os dois tratados fundamentais da União Europeia: o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, sendo este último designado agora por Tratado sobre o funcionamento da União Europeia.

O Tratado de Lisboa surge como medida para facilitar os acordos numa União Europeia composta por 27 países, assim no seio da Comissão Europeia haverá mais decisões por maioria qualificada, os países com uma maior população terão mais peso, as decisões serão adoptadas quando houver 55% dos Estados Membros apoiando-a (15 em 27), sendo também necessário que esses países representem 65% da população europeia. Apesar disso existe a possibilidade de atrasar a decisão quando essa for considerada negativa para um país. Vão desaparecer as presidências semestrais rotativas estas serão substituídas por um Presidente do Concelho Europeu eleito por dois anos e meio, pelos Chefes de Estados e do Governo. Haverá ainda um alto representante da União Europeia para a política externa e de segurança, este cargo poderá ser comparado com um ministro dos negócios estrangeiros da união. Os Estados Membros deixaram de ter sempre um comissário porque a comissão será reduzida, os comissários passam a ser nomeados pelos países em rotação, em cada três anos de mandato da comissão um país ficará de fora. O objectivo fulcral deste Tratado é tornar a tomada de decisões mais fácil.

Contudo e devido à não ratificação deste Tratado e vários receios dispersos pelos Estados Membros, a União Europeia revê o texto e dá novas garantias. Assim neste novo Tratado de Lisboa os Estados Membros irão manter os comissários, irão manter o poder de controlo nos seus impostos, as questões mais delicadas, como o aborto, permaneceram no controlo dos Estados Membros e os direitos dos trabalhores e dos serviços públicos serão considerados valiosos e protegidos.

José Manuel Durão Barroso disse, numa entrevista ao euronews, que o Tratado de Lisboa é sobretudo um Tratado institucional, para tornar a União Europeia mais eficaz, mais democrática e mais coerente no plano exterior.

Para aqueles que disseram não ao Tratado, nos primeiros referendos realizados, Durão Barroso apenas diz que antes este apresentava, em alguns aspectos, uma Europa com mecanismos Constitucionais e que agora podem ficar mais tranquilos.

Existem alguns que dizem que o Tratado de Lisboa nunca sobreviverá ao teste da democracia, como João Semedo, Deputado do bloco de esquerda.

Já na voz do Jens-Peter Bonde, membro do Parlamento Europeu representando a Irlanda, diz que houve um acordo político entre Primeiros-Ministros em como o Tratado de Lisboa não devia ser posto a referendo em lado nenhum. Também diz que é um texto que não pode ser lido a não ser que se leia emenda por emenda e depois inseri-los nos textos já existentes, pois existe uma decisão da Comissão em como não se pode redigir textos consolidados sem antes serem aprovados pelos 27 Estados-Membros. O Parlamento Europeu queria ler uma edição consolidada, mas nunca a irão ter, pois diz ser uma instrução de alguns Primeiros-Ministros que não querem que o texto seja efectivamente lido.

Apesar disto tudo já está marcado um segundo referendo sobre o Tratado de Lisboa a ser realizado na Irlanda a 2 de Outubro de 2009.

Apesar das declarações dadas pelo membro do Parlamento Europeu Irlandês encontrei na internet versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia como alterados pelo Tratado de Lisboa. Para os veres carrega AQUI

Jerzy Buzek eleito Presidente do Parlameto Europeu

Jerzy Buzek é um engenheiro e político poláco. Foi primeiro-ministro da polónia em 1997 e 2001. Já em 2004 foi eleito para o Parlamento Europeu. Em 2009 foi mais uma vez eleito para o Parlamento e em Julho foi escolhido para Presidente do Parlamento Europeu, sucedendo Hans-Gert-Pöttering.

Agora terá de supervisionar as actividades do Parlamento Europeu e seus corpos constituivos. Preside todas as sessões plenárias, representa o Parlamento Europeu nas relações externas. Ocupa o primeiro lugar na precedência protocolar na União Europeia.

Em Setembro o Parlamento inicia os seus trabalhos depois de um período de instalação. A primeira semana será reservada às comissões parlamentares encarregues de seguir as questões da legislatura anterior e no debate de novas propostas legislativas, como é o caso da Comissão do Controlo Orçamental, que tem por missão verificar a correcta verificação dos fundos da UE.

De 14 a 17 de Setembro terá lugar uma sessão plenária em Estrasburgo.

Está marcado um segundo referendo ao Tratado de Lisboa na Irlanda, a 2 de Outubro, data decisiva para as instituições europeias, o resultado terá influência directa sobre os trabalhos do Parlamento. A 7 e 8 de Outubro os eurodeputados puderam debater o resultado do referendo, durante um mini-plenário em Bruxelas, seguido de outro plenário em Estrasburgo duas semanas mais tarde.

No final de Outrubro terá lugar uma cimeira de chefes de Estado e governo presidida pela suécia.

Outra cimeira estraiordinária poderá ter lugar em Setembro, para encontrar uma posição comum da UE antes da cimeira do G20.

Jerzy Buzek, numa reunião de conferência, diz apoiar a aprovação do Tratado de Lisboa afirmando que é um instrumento chave para toda a Comunidade Europeia e que devia ser implementado o mais rápido possível. Afirma que os cidadãos europeus pouco sabem sobre a importância prática do Tratado para efectivar as actividades da Comunidade Europeia.

Buzek diz que os cidadãos esperam que a Comunidade Europeia dê a volta à crise, às mudanças climáticas, que garanta segurança energética, que vença a crise democrática e que tenha boas relações externas. Estas são questões bastante desafiantes, mas sem o Tratado de Lisboa a Comunidade Europeia não terá os mecanismos necessários para resolver estas questões.