Escolaridade obrigatória até ao 12º ano

O Presidente da República, Cavaco Silva, já promulgou o diploma referente ao alargamento da escolaridade obrigatória até ao 12º ano.

O projecto de lei do Governo foi aprovado a 10 de julho de 2009 com votos favoráveis do PS, PCP, BE e PEV e com abstenção do PSD e CDS/PP.

O PS assim cumpre uma das suas promessas eleitorais e para lhe dar efectividade, o Governo está a proceder à construção de salas de aula para assim abranger 100% dos alunos até 2011.

Sobre este assunto, a Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE), diz não acreditar que se faça em dois anos o que não se conseguiu fazer em 20.

Já a Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), mostra-se confiante acreditando que este diploma irá impulsionar o ensino em Portugal.

A presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Ana Maria Bettencourt, diz que para que a efectividade do projecto seja real será necessário alterar o modo de gestão escolar, pois os professores terão de dispender mais tempo para trabalhar os alunos e por conseguinte terão de estar menos ocupados com trabalho burocrático.

Na minha mera opinião a nova política apresentada pela Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, a qual se mostrou uma das fases necessárias para a promulgação do diploma aqui referido, referente à obrigatoriedade escolar até ao 12º ano, é uma política acertada até certo ponto.

Pois se é verdade que, e mesmo que haja um certo facilitismo, existe menos abandono escolar, este não se deve somente ao facilitismo presente hoje em dia no nosso ensino, pois há que referir o trabalho efectuado pelos professores e alunos para a evolução e sucesso escolar. Este possivel facilitismo taduzir-se-á no maior avanço escolar daqueles que se mostram mais relutantes a aprender e por consequência uma redução bastante significativa daqueles que ficam para trás, pois é com a idade que vem a responsabilidade e é com a respondabilidade que vem o trabalho.

Mas surge assim um novo problema, será que aqueles que conseguiam vingar no antigo sistema deverão estar sujeitos a este novo facilitismo presente nas escolas públicas? A meu ver, tal não poderá acontecer, pois até um aluno que não conseguia avançar neste sistema com o tempo e apoiado com o novo sistema de educação o poderá conseguir.

Estou aqui a defender um assunto delicado mas necessário para manter-mos a qualidade antiga e possibilitar fazer surgir uma nova qualidade de ensino.

Voltando à discussão da nova política apresentada pela ME Maria de Lurdes Rodrigues, afirmo que a meu ver o senão dessa política será sobrecarregamento dos professores ao obrigá-los a não só avaliar os alunos mas também a avaliar os seus colegas de trabalho, retirando-lhes qualidade de vida e proporcionando mau ambiente no seu local de trabalho. Desta maneira o Governo não deveria usar professores para avaliarem os seus colegas, mas sim colocar pessoas directamente ligadas ao Ministério e com conhecimentos no ramo, para avaliar o seu trabalho. Tal avaliação mostra-se como uma maneira de controlo do trabalho dos professores e por isso deverá ser realizado com o cuidado de não constranger de forma abusiva o trabalho dos nossos especialistas de educação.

Já quanto à segunda fase de implementação do diploma referente à obrigatoriedade da escolaridade até ao 12º ano, que será o uso de verbas públicas para a remodelação das escolas públicas, mostra-se como essencial e necessária não só para o aumento do número de salas mas também para aumentar o bem estar dos nossos alunos quando estes frequentem a escola. Pois todos nós gostamos muito mais de frequentar espaços remodelados e não deteriorados.

Hoje já estamos na segunda fase, mas não fizemos uma primeira fase consertada, pois faltou compreensão por parte do Governo perante os professores e vice-versa, resultando numa batalha entre os dois. E como todos sabemos não é através da guerra que se ganha é sim através da livre vontade. Assim, penso que deverá ser uma vez mais discutida esta política de educação e melhorada, tendo como principal regra o debate equitativo e pronunciador, não da vontade do governo, nem da vontade do grupo de professores, mas sim dos portugueses, passo a explicar melhor, todos somos portugueses na medida em que todos usufruimos do nosso Portugal, das suas produções, dos seus serviços, da sua história, cultura, tudo o que mais representa Portugal. Mas quando representamos grupos restritos e com responsabilidades sobre o nosso Portugal, temos de considerar as melhores opções para todos.

Outro aspecto importante é haver mudanças reais, pois para evoluir é preciso mudança, não podemos estagnar.